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segunda-feira, 30 de setembro de 2019
segunda-feira, 16 de setembro de 2019
LEI Nº 1.434 DE 06 DEZEMBRO DE 2006
ACESSE AQUI - LEI Nº 1.434 DE 06 DEZEMBRO DE 2006 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
quarta-feira, 11 de setembro de 2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
segunda-feira, 9 de setembro de 2019
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
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