Secretaria Municipal de Educação: LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI N. 9.394/1996

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